Questão 38 - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz - FGV (2013)

Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro de imóveis, assinale a afirmativa correta.

Integra a jurisdição voluntária.

Dispensa o contraditório.

Dispensa a participação do Ministério Público, na qualidade de fiscal da lei.

A decisão final que o extingue não transita em julgado.

A decisão final que o extingue impede o uso do processo contencioso correspondente.