Questões de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Direito Civil Parte Geral | Defeitos do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

Júnior adquiriu, de boa-fé, um veículo seminovo de Leandro. Sabendo que o negócio jurídico não se concretizaria caso Júnior soubesse que o veículo já se envolvera em acidentes de trânsito por três vezes, Leandro mentiu ao garantir a Júnior que o veículo jamais se envolvera em qualquer acidente.
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico apresentado nessa situação hipotética corresponde a

A erro.
B coação.
C fraude contra credores.
D lesão.
E dolo.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

Gustavo celebrou contrato para adquirir a safra de soja das terras de Luan. Temendo os efeitos do clima, Gustavo acrescentou ao contrato cláusula que vinculava a aquisição da soja à colheita da safra.

De acordo com o Código Civil, a referida cláusula expressa

A termo.
B encargo.
C condição resolutiva.
D negócio inexistente.
E condição suspensiva.

Direito Civil Parte Geral | Pessoa Jurídica |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

Com base nas disposições do Código Civil referentes a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

A As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado criadas por meio de lei.
B As fundações são pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é livre e independe de registro.
C Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público criadas por meio de lei.
D As associações são pessoas jurídicas de direito privado cuja existência legal depende de inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
E As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público cuja criação é condicionada ao reconhecimento de sua existência pelo poder público.

Direito Civil Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido | Contratos em Geral |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (2019)

Para a execução de um contrato, Rui realizou significativos investimentos, enquanto Leandro optou pela resilição unilateral desse negócio jurídico após determinado período de tempo.

Conforme o Código Civil, a denúncia unilateral do contrato

A produz efeitos imediatamente, em respeito à autonomia da vontade da parte.
B não produz efeitos, uma vez que tal modalidade é nula.
C não produz efeitos, já que Rui realizou significativos investimentos.
D produz efeitos depois de transcorrido tempo compatível com a natureza e o volume dos investimentos.
E produz efeitos somente para a parte que realizar a denúncia.

Direito Civil Noções e Princípios do Direito Contratual | Contratos em Geral |

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Nível Superior - CESPE/CEBRASPE (2019)

Assinale a opção que indica o princípio segundo o qual o que estiver estipulado entre as partes tem força de lei, uma vez que o contrato vincula os envolvidos no seu devido cumprimento.

A princípio da função social do contrato
B princípio da força obrigatória do contrato
C princípio da boa-fé subjetiva
D princípio da proibição de comportamento contraditório
E princípio da boa-fé objetiva