Questão 51 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) - Juiz Leigo - FGV (2023)

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais.
Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell.
Nesse caso, o acordo é:

válido e eficaz;

anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;

nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.