Questões de Direito Empresarial (Comercial) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O certificado de recebíveis imobiliários (CRI)

A pode ser emitido sem indicação de valor nominal.
B é título de crédito ao portador.
C não pode ser garantido por aval.
D pode ser emitido por pessoa física.
E é nominativo e emitido de forma escritural.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.

Assinale a opção correta

A Apenas os itens I, II e III estão certos.
B Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

No âmbito de sociedade empresária limitada que esteja em funcionamento regular, se inexistir disposição específica no seu contrato social, será possível que a maioria dos sócios presentes em reunião, independentemente de representarem mais da metade do capital social, deliberem sobre

A aprovação das contas da administração.
B fusão da sociedade.
C destituição dos administradores.
D pedido de concordata.
E modificação do contrato social.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | A empresa |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

O complexo ou conjunto de bens utilizado e organizado pela sociedade empresária para o desenvolvimento de uma atividade econômica denomina-se

A empresa.
B empresário.
C ponto empresarial.
D estabelecimento empresarial.
E aviamentos.

Direito Empresarial (Comercial) Contratos Empresariais | Contratos Bancários |

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

A cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários é inacumulável com

A A juros moratórios, apenas.
B juros compensatórios e correção monetária, apenas.
C juros compensatórios e moratórios, apenas.
D correção monetária, apenas.
E juros moratórios, compensatórios e correção monetária.