Questões de Direito Eleitoral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

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Considerando a composição e o funcionamento dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.

A Na hipótese de indicação de duas pessoas que tenham parentesco entre si para integrar tribunal regional eleitoral, deve-se proceder à exclusão do primeiro indicado.
B É da competência exclusiva do MP arguir a suspeição de membro de tribunal eleitoral.
C Os membros do TSE devem ser magistrados ou integrantes do MP.
D Entre os membros de cada tribunal regional eleitoral inclui-se um juiz federal.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Acerca do financiamento de campanhas eleitorais, assinale a opção correta com base no disposto na legislação eleitoral.

A Eventual sobra de recursos de campanha eleitoral pode ser distribuída equitativamente entre todos os candidatos do partido.
B Nas eleições realizadas em 2012, coube aos partidos políticos definir o limite de gastos de campanha para cada cargo em disputa.
C Sindicato patronal ou de trabalhadores pode realizar contribuição às campanhas eleitorais, desde que tal despesa seja autorizada por assembleia geral convocada especificamente para deliberar sobre isso.
D É vedado o financiamento de campanhas eleitorais por empresas do setor financeiro.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Com relação à organização e ao funcionamento dos partidos políticos, assinale a opção correta.

A O deputado que se desfiliar de seu atual partido para criar um novo estará sujeito à perda do mandato.
B De acordo com a jurisprudência do TSE no que se refere à fidelidade partidária, é assegurado o mandato ao parlamentar que altera sua filiação partidária em decorrência de desvio reiterado do partido de seu programa partidário.
C Um partido político pode utilizar tempo reservado à propaganda partidária gratuita para divulgar candidatura à presidência da República de liderança política filiada a outro partido.
D Admite-se a propaganda partidária paga, para divulgação do programa partidário, desde que seja comprovada a capacidade financeira do partido político para custeá-la.

Considerando os casos de inelegibilidade previstos em lei, assinale a opção correta.

A A jurisprudência do TSE veda a candidatura de pai e filho, em uma mesma chapa, para os cargos de prefeito e vice-prefeito, por tal situação configurar nepotismo.
B Secretário da administração estadual não está obrigado a afastar- se de seu cargo para candidatar-se a cargo eletivo em âmbito federal.
C Governador de estado pode manter-se no cargo para candidatar-se à reeleição.
D Considere que Maria mantenha um relacionamento homoafetivo com a atual prefeita do munícipio X. Nessa situação, a companheira da prefeita poderá candidatar-se a cargo eletivo nesse munícipio.

Com relação aos tipos de voto e seus efeitos, assinale a opção correta.

A É nula a eleição para prefeito em que a votação obtida pelos candidatos cujos votos foram anulados pela justiça eleitoral seja igual a mais da metade dos votos do município.
B Os votos nulos assinalados pelos eleitores podem acarretar a nulidade de uma eleição.
C Tratando-se de eleições proporcionais, o voto em branco é computado como válido para o cálculo do quociente eleitoral.
D O candidato cujo registro tenha sido impugnado em razão de compra de votos poderá requerer a anulação do pleito a que concorria.