Questão 65 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022) Em relação ao registro de candidaturas, assinale a opção correta. A É inconstitucional, segundo o Supremo Tribunal Federal, o direito do titular de cargo eletivo ao registro de candidatura para o mesmo cargo, independentemente da vontade do partido a que estiver filiado. B Segundo o regramento eleitoral, é possível o deferimento do registro de candidato não escolhido por convenção partidária. C Compete ao Poder Judiciário eleitoral sindicar os critérios de seleção dos candidatos que disputarão as eleições. D A legislação eleitoral admite a chamada candidatura avulsa. E A nulidade da ata de registro da convenção partidária habilita automaticamente o segundo colocado não escolhido.
