Questões de Legislação Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

Três servidores do TJ/PA requereram, em momentos distintos, licenças por motivo de doença em pessoa da família, para tratar de interesse particular e para tratamento de saúde. Os servidores são Lucas, ocupante de cargo em comissão, Pedro, ocupante de cargo efetivo em estágio probatório, e João, ocupante de cargo efetivo e estável.
Nessa situação, poderão ser concedidas todas as três licenças a

A João e a Pedro apenas; a Lucas poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
B Pedro apenas; a Lucas e a João poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
C Lucas e a João apenas; a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratar de interesse particular.
D João apenas; a Lucas e a Pedro poderão ser concedidas somente as licenças por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde.
E João, a Pedro e a Lucas, mesmo que a licença por motivo de doença em pessoa da família seja para acompanhar padrasto, madrasta ou enteado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Auxiliar Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2020)

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria configura

A reintegração.
B promoção.
C reversão.
D redistribuição.
E aproveitamento.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - CESPE/CEBRASPE (2020)

Assinale a opção que indica o prazo máximo, incluída eventual prorrogação, para conclusão de processo disciplinar instaurado no TJ/PA.

A 45 dias
B 60 dias
C 90 dias
D 120 dias
E 180 dias

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - CESPE/CEBRASPE (2020)

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

A O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com cassação de aposentadoria.
C O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D A prescrição começa a correr a partir da data da prática do fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja suspensão, seja repreensão.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Pará | Constituição do Estado do Pará |

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito Substituto - CESPE/CEBRASPE (2019)

Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.

A gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização
B gratificação de risco de vida, direito de greve e adicional de interiorização
C seguro contra acidentes de trabalho, adicional de interiorização e direito à sindicalização
D adicional de interiorização, direito de greve e seguro contra acidentes de trabalho
E direito à sindicalização, gratificação de risco de vida e adicional de interiorização