Questão 23 - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Analista Judiciário - Direito - VUNESP (2014)

A

o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio até 30 (trinta) dias após a posse.

B

a quitação com as obrigações eleitorais e militares é um dos requisitos para a posse em cargo público.

C

a posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, não tendo o interessado direito à renúncia da posse.

D

a posse ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

E

se a posse não se concretizar dentro do prazo, o ato de provimento ficará suspenso por até, no máximo, 5 (cinco) anos.