Questões de Direito Financeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Direito Financeiro A Receita Pública | O Conceito de Receita Pública |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Judiciário - Auditor - FGV (2015)

A receita pública pode ser definida a partir da perspectiva de alteração nos elementos componentes da estrutura patrimonial. Considerando a relação com a execução orçamentária, para verificação do impacto patrimonial da receita orçamentária, é necessário observar o estágio do (a):

A arrecadação;
B empenho;
C lançamento;
D liquidação;
E recolhimento.

Direito Financeiro A Receita Pública | O Conceito de Receita Pública |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Analista Judiciário - Contador - FGV (2015)

A receita pública pode ser entendida a partir de uma perspectiva ampla, considerando o volume de ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado. Mas também pode ser concebida a partir de uma perspectiva mais restrita, aproximando-se do conceito de receita orçamentária. Um recurso que deve ser considerado apenas na perspectiva ampla da receita é aquele proveniente de:

A alienação de bens;
B emissão de títulos do tesouro;
C exploração do patrimônio;
D prestação de serviços;
E operação de crédito por antecipação da receita.

Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais | As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA |

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2013)

No que se refere a orçamento, assinale a opção correta de acordo com a CF.

A Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, como créditos especiais ou suplementares, desde que prévia e especificadamente autorizado pelo Poder Legislativo.
B É vedado ao Poder Executivo vincular receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo quando se tratar de destinação de recursos para as atividades esportivas realizadas em instituições públicas de ensino superior.
C É de iniciativa do Poder Legislativo a edição de leis relativas ao plano plurianual e aos orçamentos anuais, que deverão ser estritamente observados pelos Poderes Executivo e Judiciário.
D As normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta, bem como as condições para a instituição e funcionamento dos fundos devem ser estabelecidas por meio de lei ordinária.
E Ao presidente da República é conferido o poder de enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos relativos ao plano plurianual e ao orçamento anual, ainda que iniciada a votação na Comissão Mista Permanente, formada com o propósito de avaliar tais projetos.