Questões de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

João caminhava pelo bairro de sua residência, ocasião em que visualizou um vizinho de longa data sendo vítima de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Ato contínuo, João correu em direção ao autor do fato, desferindo um soco em seu rosto. O acusado caiu ao solo e logrou se evadir.

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

responderá pelo delito perpetrado, considerando que a legítima defesa de terceiros, causa dirimente, pressupõe o prévio pedido da parte interessada;

responderá pelo delito perpetrado, considerando que inexiste legítima defesa de terceiros, mas apenas legítima defesa própria, causa dirimente;

atuou sob o manto da inexigibilidade de conduta diversa, causa dirimente;

atuou sob o manto da legítima defesa de terceiros, causa de justificação;

atuou sob o manto do estado de necessidade, causa de justificação.

João, brasileiro nato, cometeu um crime de homicídio nos Estados Unidos da América, tendo logrado se evadir para Holanda.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, para que João responda, no Brasil, pelo crime perpetrado, será necessário que ele:

entre no território nacional ou tenha representante legal constituído; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter João cumprido pena no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira. Registre-se que, em caso de absolvição no exterior, a jurisdição brasileira não estará vinculada, em razão da soberania do Brasil;

entre no território nacional ou tenha representante legal constituído; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei brasileira;

entre no território nacional; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; que o crime perpetrado esteja incluído entre aqueles que a lei brasileira autoriza a extradição; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; e não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável:

entre no território nacional; que o fato também seja punível nos Estados Unidos da América; não ter sido João absolvido ou cumprido pena no estrangeiro; não ter sido João perdoado no estrangeiro; não estar extinta a punibilidade, segundo a lei mais favorável; e que, pedida a extradição, esta tenha sido negada pelas autoridades brasileiras competentes;

extorsão qualificada, pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica, e majorado pelo emprego de arma;

roubo qualificado, pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica, e majorado pelo emprego de arma;

roubo duplamente majorado, pelo emprego de arma e pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica;

extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção a obtenção da vantagem econômica;

roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima, condição necessária para a obtenção da vantagem econômica.

No dia 30 de março de 2023, em Natal/RN, após uma discussão em um bar, João efetuou três disparos de arma de fogo em desfavor de Caio. A vítima foi socorrida e encaminhada a um hospital de Monte Alegre/RN. Após permanecer internado em uma Unidade de Tratamento Intensivo, Caio veio a óbito, no dia 7 de abril de 2023.

Nesse cenário, à luz das disposições do Código Penal quanto ao tempo e ao lugar do crime, considera-se praticado o crime no dia:

30 de março de 2023 (data dos disparos de arma de fogo) e no dia 7 de abril de 2023 (data do óbito). O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

7 de abril de 2023, mesmo que os disparos de arma de fogo tenham ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, engloba Natal/RN e Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Monte Alegre/RN;

30 de março de 2023, mesmo que o óbito da vítima tenha ocorrido em data diversa. O lugar do crime, por sua vez, é Natal/RN.