Questões de Direito Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

A Desrespeitar um superior hierárquico diante de um civil caracteriza o crime militar de desrespeito a superior.

B O despojamento, apenas por menosprezo, de uniforme militar por parte do militar não caracteriza crime militar.

C O militar que critica publicamente em rede social na internet uma resolução do Governo pratica o crime militar de publicação ou crítica indevida.

D O crime militar de desrespeito a símbolo nacional se caracteriza com base no ato ultrajante praticado pelo militar ao símbolo nacional independentemente do lugar ou diante de quem o ato for praticado.

E Pratica o crime militar de deserção o militar que se ausenta, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias.

A o crime militar de dormir em serviço exige o dolo do autor para a sua caracterização.

B a ingestão de álcool pelo militar durante o serviço caracteriza o crime militar de embriaguez em serviço.

C o simples concerto para deserção não é crime militar.

D pratica o crime militar de exercício de comércio a praça que toma parte na administração ou gerência de sociedade comercial.

E o militar que usa indevidamente uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou graduação superior somente cometerá crime militar se obtiver alguma vantagem desse uso.

A desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade só tipificará o crime militar de desacato a superior se for praticado diante de outro militar.

B o militar que pratica, indevidamente, ato de ofício, contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, comete o crime militar de prevaricação.

C aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração militar, valendo-se da qualidade de funcionário ou de militar só cometerá crime militar se o interesse for ilegítimo.

D fraudar o cumprimento de decisão da Justiça Militar caracteriza o crime militar de fraude processual.

E provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime sujeito à jurisdição militar, que sabe não se ter verificado, caracteriza o crime militar de denunciação caluniosa.

A da lei (ratione legis).

B do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci).

C da pessoa que praticou a conduta (ratione personae).

D da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae).

E do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).

A poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.

B poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.

C será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.

D será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.

E poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.