Questão 1 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2016) A definição de crime militar, no ordenamento jurídico brasileiro, é estabelecida de modo exclusivo em razão A da lei (ratione legis). B do lugar em que a conduta foi praticada (ratione loci). C da pessoa que praticou a conduta (ratione personae). D da pessoa contra a qual a conduta foi praticada (ratione personae). E do tempo em que a conduta foi praticada (ratione temporis).
