Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Limpar Busca

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais | Efeitos dos Recursos Criminais |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:

  • A O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
  • B Será negado seguimento, se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte.
  • C O recurso da pronúncia não suspende o julgamento.
  • D A apelação suspenderá a execução da medida de ssegurança aplicada provisoriamente.

Direito Processual Penal Das Provas | Prova pericial e exame de corpo de delito |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

No exame pericial por precatória:

  • A Somente caberá quesitos das partes e do juízo deprecado.
  • B Em ação penal pública, a nomeação do perito será feita no juízo deprecante.
  • C Em ação penal pública, o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
  • D Havendo, no caso de ação privada, acordo das partes, a nomeação do perito poderá ser feita pelo juiz deprecante.

Direito Processual Penal Procedimento Penal | Outros procedimentos especiais |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

  • A As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.
  • B As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
  • C Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
  • D A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.

Direito Processual Penal Competência no Processo Penal |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á:

  • A Pela conexão.
  • B Pela competência por distribuição.
  • C Pela natureza da infração.
  • D Pelo domicílio ou residência do réu.

Direito Processual Penal Recursos Criminais | Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais |


Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - IBFC (2014)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
De acordo com o Código de Processo Penal, NÃO está sujeita à recurso de ofício ou reexame necessário a sentença que:
  • A Conceder a ordem de habeas corpus.
  • B Absolver desde logo o réu com fundamento na existência de circunstância que exclua o crime.
  • C Absolver desde logo o réu com fundamento que o isente de pena.
  • D Denegar a ordem de habeas corpus.