Questão 58 - Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - Analista Judiciário - Área Judiciária - IBFC (2014)

Segundo a Lei Federal n° 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por expressa determinação do relator:

As intimações poderão ser feitas por carta registrada com aviso de recebimento.

As intimações serão feitas por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.

Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.

A carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do Ministro deverá ser eletrônica, na forma da lei.