Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Considerando que tenha sido ajuizada ação de impugnação do registro de candidatura de senador, assinale a opção correta.

O julgamento deverá ocorrer até a diplomação do candidato, se eleito.

A competência para o julgamento da ação é do tribunal regional eleitoral (TRE).

O autor da referida ação pode ser o Ministério Público eleitoral, partido político ou coligação, qualquer candidato ou cidadão.

O partido político do candidato figurará como litisconsorte passivo na ação.

Os suplentes figurarão como litisconsortes passivos na ação.

Nos termos do art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 e conforme a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), configura-se a captação ilícita de sufrágio

ainda que a conduta tenha sido praticada fora do período eleitoral.

se houver evidência do dolo consubstanciado no objetivo de obter o voto do eleitor.

somente se houver atos de violência ou grave ameaça ao eleitor.

somente se a conduta for praticada pelo próprio candidato.

ainda que não haja pedido explícito de voto.

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

independentemente da existência de dolo, o promotor eleitoral estará sujeito à penalização criminal se não oferecer a denúncia no prazo legalmente previsto.

o prazo para o oferecimento da denúncia eleitoral deverá ser reduzido caso o indiciado seja preso.

o candidato tem foro privilegiado no TRE.

o Ministério Público Eleitoral, mesmo após a denúncia, poderá desistir da ação penal.

a denúncia deve ser conjunta e oferecida na justiça eleitoral, desde que o crime conexo não tenha sido crime doloso contra a vida.

O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

com as contas partidárias do ano anterior ao recebimento dos recursos devidamente aprovadas.

obrigado a observar a Lei de Licitações para aplicar os referidos recursos.

proibido de utilizar os recursos para realizar pagamento de despesas com alimentação em restaurantes ou lanchonetes.

habilitado a utilizar gratuitamente escolas públicas para a realização de suas convenções.

com o estatuto registrado no TSE e constituído regularmente como pessoa jurídica de direito público.