Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Direito Tributário Tributos Municipais | ISSQN |

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2015)

O conceito legal de prestação de serviços sobre a qual deve incidir o imposto sobre serviços de qualquer natureza está estabelecido

A em leis municipais.
B em lei complementar federal.
C na Constituição Federal.
D no Código Civil.
E no Código Tributário Nacional.

Direito Tributário Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias |

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2015)

É vedada a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza no caso de

A serviços públicos explorados economicamente mediante autorização.
B utilização de bens e serviços com o pagamento de pedágio pelo usuário final.
C importações de serviços do exterior do país.
D prestação de serviços em relação de emprego de diretores de fundações.
E juros recebidos por empresas comerciais em operações de concessão de crédito.

Direito Tributário Tributos Federais | Contribuições para a Seguridade Social |

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Integram a base de cálculo da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) as receitas

A relativas aos ganhos decorrentes de avaliação do ativo e passivo com base no valor justo.
B relativas ao prêmio na emissão de debêntures.
C oriundas do ajuste para o valor presente os elementos do ativo originados de operações de longo prazo.
D referentes ao resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio líquido.
E decorrentes de transferência onerosa de créditos de ICMS originados de operações de exportação.

Direito Tributário Tributos Federais | Contribuições para a Seguridade Social |

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A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por

A recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas.
B lucros e dividendos decorrentes de participações societárias avaliadas pelo custo de aquisição.
C contrapartidas do ajuste por aumento do valor de investimentos avaliados pelo método da equivalência patrimonial.
D rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.
E impostos não cumulativos cobrados destacadamente do comprador ou contratante.

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário | Exclusão do Crédito Tributário | Isenção | Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário |

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Considere as seguintes situações:
I A União tem competência constitucional para definir determinada circunstância como fato gerador de um tributo, mas decide não fazê-lo.
II A União tem competência constitucional para instituir determinado imposto e o faz de fato, mas opta por dispensar o pagamento em determinadas circunstâncias.
As situações apresentadas descrevem, respectivamente, casos de

A alíquota zero e não incidência tributária.
B não incidência tributária e isenção tributária.
C isenção tributária e alíquota zero.
D isenção tributária e extinção do crédito tributário.
E não incidência tributária e alíquota zero.