Questões de Direito Penal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Advocacia administrativa |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Ricardo, funcionário público da Prefeitura de Pedra Verde, patrocinou, indiretamente, no mês de Janeiro de 2015, interesse privado perante a Administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Ricardo cometeu crime de:

A excesso de exação.
B peculato.
C corrupção passiva.
D corrupção ativa.
E advocacia administrativa.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

No que refere à extinção da punibilidade, de acordo com o Código de Processo Penal, interrompida a prescrição, todo o prazo

começa a correr, novamente, do dia da interrupção, salvo no caso de:

A pronúncia.
B recebimento da denúncia.
C início ou continuação do cumprimento da pena.
D decisão confirmatória da pronúncia.
E publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (2015)

Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na cidade de Jardim Azul. Na defesa preliminar, Petrônio é arrolado como testemunha de defesa. Durante audiência de instrução e julgamento Petrônio faz afirmação falsa na condição de testemunha ao relatar ao magistrado que o réu Rodrigo estava em sua casa no momento do crime. O delito de falso testemunho deixará de ser punido se Petrônio se retratar ou declarar a verdade até:

A o início do interrogatório do réu no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
B a data da prolação da sentença no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
C o julgamento do recurso de apelação no processo pelo crime de roubo em que Petrônio depôs como testemunha.
D a data do recebimento da denúncia na ação penal pelo crime de falso testemunho.
E a data da prolação da sentença no processo pelo crime de falso testemunho.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Peculato |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007)

No peculato culposo, a reparação do dano

A se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
B se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta.
C se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
D não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita.
E se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.

Direito Penal Crimes contra a administração pública | Condescendência criminosa | Corrupção ativa | Concussão |

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007)

Mário, policial militar, em uma "diligência" de rotina encontra João, foragido da Justiça. Quando descobre tratar de criminoso foragido, Mário exige de João a quantia de R$ 10.000,00 para não o conduzir à prisão. Pedro, policial militar parceiro de Mário, vê a cena e prende Mário e João, antes que João entregasse o dinheiro exigido para Mário. Neste caso, Mário cometeu crime de

A corrupção ativa consumada.
B concussão consumada.
C concussão tentada.
D corrupção ativa tentada.
E condescendência criminosa.