Questão 48 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2007) No peculato culposo, a reparação do dano A se precede à sentença irrecorrível, reduz de um terço até a metade a pena imposta. B se precede ao recebimento da denuncia, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de um terço a pena imposta. C se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade e se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. D não extinguirá, em nenhuma hipótese, a punibilidade, uma vez que para a caracterização do tipo penal do peculato é irrelevante a efetiva obtenção da vantagem ilícita. E se precede ao recebimento da denuncia, reduz de um terço até a metade a pena imposta.
