Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Direito Eleitoral Introdução ao Direito Eleitoral - Princípios e Fontes |

São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

A A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
B Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
C É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
D É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.

Em face da decisão do Juiz Eleitoral:

A Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
B Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
C De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
D De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:

A Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.
B Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.
C São pessoas jurídicas de direito público.
D Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.