São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:
- A Código Eleitoral.
- B Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
- C A Lei das Inelegibilidades.
- D Constituição Federal.
Questões de Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Assinale a alternativa INCORRETA:
- A O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.
- B É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.
- C O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.
- D Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.
Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
- A A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
- B Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
- C É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
- D É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.
Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
- A Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
- B Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
- C De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
- D De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:
- A Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituração contábil, de forma a permitir o conhecimento da origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.
- B Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.
- C São pessoas jurídicas de direito público.
- D Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.