Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Direito Processual Civil Modificação de competência | Competência no Processo Civil |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

No Processo Civil, determina-se a competência no momento:

A da citação.
B do registro ou da distribuição da petição inicial.
C do despacho/decisão positivo que determina a citação.
D do primeiro despacho ou decisão proferida pelo órgão julgador.
E da estabilização da demanda, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

Direito Processual Civil Ordem dos Processos nos Tribunais | Processos de Competência Originária dos Tribunais |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em termos de aplicação da técnica de julgamento por maioria, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, o Tribunal Regional Federal da 2^a Região entende, em relação aos recursos pertinentes, que:

A o julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência quanto ao mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.
B o julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência sobre preliminar ou mérito nos recursos de apelação e de agravo de instrumento.
C o julgamento deve prosseguir somente quando a maioria estiver dando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.
D o julgamento deve prosseguir somente se a maioria estiver negando provimento ao recurso de apelação e de agravo de instrumento.
E o julgamento deve prosseguir sempre que houver divergência no recurso de apelação e somente quando a maioria estiver dando provimento ao agravo de instrumento.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

Em termos de sujeitos processuais, pode-se afirmar que:

A os pais têm legitimidade para postular alimentos para os filhos.
B no Código de Processo Civil de 2015, não se exige a participação do cônjuge do autor nas ações possessórias em geral.
C em caso de união estável comprovada, ambos os companheiros precisam ser citados em demanda que verse sobre dívida contraída por um deles a bem da família.
D o espólio é representado em juízo, ativa e passivamente, pelos sucessores.
E os procuradores de um Estado não poderão praticar atos processuais em favor de outro ente federado, mesmo que firmado convênio entre as respectivas procuradorias.

Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

A gratuidade da justiça não compreende:

A Os emolumentos devidos a notários ou registradores.
B as despesas com a realização de exame de código genético - DNA.
C A dispensa da publicação em outros meios que não oficiais.
D Os honorários do advogado.
E as obrigações decorrentes da sucumbência, que ficarão sob condição suspensiva.

Direito Processual Civil Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas | Processos de Competência Originária dos Tribunais |

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Juiz Federal - IBFC (2018)

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

A o pedido de instauração somente poderá ser feito pelo relator, pelas partes, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
B a sua admissibilidade é feita pelo respectivo relator.
C a tese firmada no incidente diz respeito a questão unicamente de direito e será aplicada, com eficácia persuasiva, aos processos que tramitem no Estado ou região.
D a suspensão dos processos pendentes somente pode ser estabelecida pelo colegiado.
E são cabíveis os recursos especial e extraordinário, com efeito suspensivo, em relação ao julgamento do mérito do incidente.