Questões de Direito Civil do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Considere as seguintes proposições acerca dos contratos:

I. Nos contratos de adesão, serão válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio, desde que redigidas de forma clara e com destaque.

II. É vedado, em qualquer hipótese, celebrar contrato que tenha por objeto a herança de pessoa viva.

III. Considera-se celebrado o contrato no lugar em que foi aceito, se diverso daquele onde foi proposto.

IV. Se o contrato for aleatório, por se referir a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente, o alienante terá direito a todo o preço mesmo que a coisa já não existisse no dia do contrato.

V. O contrato preliminar deve conter, inclusive quanto à forma, todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

De acordo com o Código Civil, está correto o que consta APENAS de

I e II.

I e III.

II e IV.

III e V.

IV e V.

Na celebração de contrato de compra e venda, vendedor e comprador procederam com dolo, que foi a causa do negócio. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, mas nenhuma delas poderá reclamar indenização.

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

nenhuma das partes poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

qualquer das partes poderá invocar o dolo da outra para reclamar indenização, mas não para anular o negócio.

somente a parte mais prejudicada poderá invocar o dolo da outra para anular o negócio, ou reclamar indenização.

Fernanda e Joaquim celebraram transação a respeito de litígio que já havia sido decidido por sentença passada em julgado. Nesse caso, a transação é

nula, se algum dos transatores não tinha ciência dessa sentença.

nula, desde que ambos os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

anulável, no prazo decadencial de quatro anos, por iniciativa de qualquer dos transatores que não tivesse ciência dessa sentença.

válida, ainda que os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

nula, mesmo que ambos os transatores tivessem ciência dessa sentença.

De acordo com o Código Civil, o penhor

constitui-se pelo contrato, independentemente da efetiva transferência da posse da coisa dada em garantia.

não pode ser parcialmente remido pelos sucessores do devedor na proporção dos seus quinhões, mas qualquer deles pode fazê-lo no todo.

dispensa qualquer tipo de registro.

não se extingue pelo perecimento da coisa empenhada por culpa do devedor.

agrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.

Ricardo, maior de 16 anos, não consegue, por causa permanente, exprimir sua vontade. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Ricardo

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não correndo contra ele a prescrição.

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas contra ele corre a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, não correndo contra ele a prescrição.

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas contra ele corre a prescrição.

não é incapaz, absoluta ou relativamente, mas contra ele não corre a prescrição.