Questão 35 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2019) De acordo com o Código Civil, o penhor A constitui-se pelo contrato, independentemente da efetiva transferência da posse da coisa dada em garantia. B não pode ser parcialmente remido pelos sucessores do devedor na proporção dos seus quinhões, mas qualquer deles pode fazê-lo no todo. C dispensa qualquer tipo de registro. D não se extingue pelo perecimento da coisa empenhada por culpa do devedor. E agrícola que recai sobre colheita pendente não abrange a imediatamente seguinte, mesmo no caso de frustrar-se ou ser insuficiente a que se deu em garantia.
