Questões de Direito Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho | Competência em razão do lugar |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Vênus distribuiu, na cidade de Caldas Novas, reclamatória trabalhista em face da sua empregadora doméstica Hera, cobrando da mesma as verbas rescisórias que não foram pagas na rescisão contratual e indenização por danos morais. A prestação de serviços se deu na cidade de Anápolis. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, poderá a ré arguir exceção de incompetência territorial

A no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
B no prazo de 10 dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a existência desta exceção.
C como matéria preliminar de defesa, devendo protocolar a mesma em até 5 dias que antecede a audiência designada.
D em audiência, antes da apresentação da defesa, hipótese em que o juiz dará vista à parte autora para manifestação em 48 horas.
E em até 5 dias antes da audiência, por simples petição, sendo que o juiz dará vista em audiência à parte autora para manifestação em 72 horas.

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. | Das Partes |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Área Judiciária - FCC (2023)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere:

I. Perpétua é empregadora doméstica.
II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judicial.
III. Banco Atual é uma sociedade de economia mista.
IV. Fundabem é uma Fundação Pública Estadual.
V. Bem Me Quer é uma Autarquia Municipal.

Podem ser réus de reclamatória trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo o que consta APENAS em

A I e III.
B II e V.
C I, II e III.
D IV e V.
E IV.

Direito Processual do Trabalho Procuradores e jus postulandi | Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Margarida está demandando na Justiça do Trabalho em face do seu ex-empregador, o Posto de Combustíveis Atalaia, estando assistida por advogado do sindicato dos empregados em postos de combustíveis. Na hipótese de procedência dos pedidos, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,

A poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 15% e o máximo de 30% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
B não caberá condenação em honorários de sucumbência, eis que a mesma é restrita na hipótese de contratação de advogado particular, ficando a remuneração limitada apenas aos honorários contratados, em percentual de no mínimo 5% e no máximo de 15%.
C poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 5% e o máximo de 20% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
D poderá o juízo condenar o réu em honorários de sucumbência, no mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.
E não são devidos honorários de sucumbência na hipótese de assistência jurídica pelo sindicato da categoria, uma vez que se trata de obrigação legal do sindicato a referida assistência para os membros da categoria, ficando restrita a remuneração apenas a honorários contratados, em percentual não superior a 15%.

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista | Agravos de instrumento e de petição |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

A empresa de transportes rodoviários Carga Total interpõe agravo de petição contra decisão do juiz na execução de processo do trabalho movido por Afrodite, sua ex-empregada. O juiz denega seguimento ao agravo de petição, sob fundamento de intempestividade do mesmo. Pretendendo recorrer desta decisão, a empresa poderá apresentar

A agravo de instrumento no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
B recurso ordinário no prazo de 8 dias, sem a suspensão da execução.
C agravo de instrumento no prazo de 10 dias, sem a suspensão da execução.
D recurso ordinário no prazo de 10 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.
E agravo de instrumento no prazo de 5 dias, ficando suspensa a execução até decisão final acerca do mesmo.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho | Prazos processuais |

Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - FCC (2023)

Considere as assertivas abaixo a respeito da prática de atos processuais e seus prazos na Justiça do Trabalho:

I. Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.
II. Apenas mediante autorização expressa do magistrado poderá ser efetivada penhora de bens aos domingos, sendo vedada, ainda que com essa autorização, nos feriados.
III. Entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, os prazos processuais na Justiça do Trabalho ficam interrompidos.
IV. O período que se inicia em 21 de dezembro e termina em 19 de janeiro é de suspensão dos prazos na Justiça do Trabalho, não podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento.
V. Os prazos processuais podem ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário nas hipóteses de força maior devidamente comprovada.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

A III e IV.
B I e V.
C II e IV.
D I e II.
E III e V.