Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba

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Direito do Trabalho Duração do trabalho | Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

José, faxineiro, trabalha para a empresa Clarim Ltda., situada no centro da cidade de Maceió. Acerca da jornada de trabalho de José, assinale a alternativa correta.
  • A A jornada de trabalho diária será de 8 horas.
  • B Se no registro de ponto constar 15 minutos excedentes, eles não serão computados como jornada extraordinária.
  • C O tempo que José gasta até o local de trabalho sempre será computado na jornada de trabalho.
  • D A jornada de trabalho habitual, sem nenhuma necessidade imperiosa, poderá ser acrescentada horas suplementares de 3 horas diárias.
  • E José não poderá prestar horas extraordinárias.

Direito do Trabalho Remuneração e salário |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

A remuneração pode ser entendida como o conjunto de retribuições recebidas, habitualmente, pelo empregado por prestação de serviços. Sobre a remuneração, assinale a alternativa correta.
  • A Compreendem-se na remuneração do empregado apenas o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço.
  • B Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação e habitação que a empresa, por força do contrato, fornecer habitualmente ao empregado.
  • C Serão considerados como salário os equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
  • D Serão considerados como salário a assistência médica e hospitalar prestada mediante seguro-saúde.
  • E Serão considerados como salário os seguros de vida e de acidentes pessoais.

Direito do Trabalho Extinção do contrato de emprego: modalidades | Cessação do contrato de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

Ao empregador é facultado cessar a relação de trabalho quando houver justa causa. Assinale uma justa causa passível de cessação do contrato de trabalho pelo empregador.
  • A Prática constante de jogos de azar.
  • B Ato de probidade praticado pelo empregado.
  • C Embriaguez esporádica fora do local de trabalho.
  • D Toda negociação habitual por conta própria ou alheia.
  • E Todo ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições.

Direito do Trabalho Remuneração e salário | Complexo salarial |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

“Max recebe salário-utilidade através de habitação. O valor máximo que Max poderá receber, através deste tipo de salário-utilidade, é __________ do salário contratual.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
  • A 20%
  • B 15%
  • C 30%
  • D 35%
  • E 25%

Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego | Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

O Art. 477 da CLT prescreve que “é assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.” Sobre a multa prevista no artigo mencionado, é correto afirmar que
  • A o recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
  • B o recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
  • C o ato da assistência na rescisão contratual será com ônus para o trabalhador e empregador.
  • D o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho sempre em dinheiro.
  • E não havendo Sindicato ou Ministério do Trabalho no local, a assistência poderá ser prestada apenas por representante do Ministério Público.