Questões de Direito Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba

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Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

O direito de ação quanto a créditos resultantes da relação de trabalho possui certos prazos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Qual o prazo para reclamações feitas após a extinção do contrato de trabalho do trabalhador urbano?
  • A 1 ano.
  • B 2 anos.
  • C 3 anos.
  • D 4 anos.
  • E 5 anos.

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho |


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Alberto começou a trabalhar para Rubens no dia 10/10/2000. No dia 10/10/2010, Alberto foi dispensado. No dia 10/10/2011 Alberto propõe reclamação trabalhista em desfavor de Rubens, pleiteando diferenças salariais oriundas de horas-extras desde o dia 10/10/2000. Rubens é citado e apresenta defesa, aduzindo preliminar de prescrição. Com base nas informações, assinale a alternativa correta.
  • A Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2006 a 10/10/2010.
  • B Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2000 a 10/10/2010.
  • C Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2005 a 10/10/2010.
  • D Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2002 a 10/10/2010.
  • E Alberto terá direito às diferenças ocorridas entre 10/10/2008 a 10/10/2010.

Direito Processual do Trabalho Partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conciliação e sentença | Procuradores e jus postulandi |


Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de
  • A Personalidade Jurídica.
  • B Capacidade de Direito.
  • C Capacidade de Ser Parte.
  • D Capacidade Acusatória.
  • E Capacidade Postulatória.

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. |


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Acerca da reconvenção, uma das modalidades de resposta do réu, assinale a alternativa correta.
  • A É meio de defesa do réu.
  • B É proposta em autos apartados da ação principal.
  • C É admissível reconvenção no processo de execução.
  • D A ação principal deverá ser julgada concomitantemente à reconvenção.
  • E Se a ação principal for extinta, necessariamente a reconvenção o será, uma vez que esta não possui independência.

Direito Processual do Trabalho Dissídio coletivo | Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. |


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No processo do trabalho é obrigatória a presença das partes em todas as audiências no primeiro grau de jurisdição. Assinale a consequência do não comparecimento do reclamante à audiência.
  • A O processo continua normalmente até a prolação de sentença meritória.
  • B O processo continua normalmente, sendo que o reclamado terá sua ação julgada improcedente.
  • C O processo é extinto, sem julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.
  • D O processo é extinto, com julgamento do mérito, com seu consequente arquivamento.
  • E O magistrado deve remarcar a data da audiência para o momento em que poderá comparecer o reclamante.