Questão 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba - Estágio - Direito - VUNESP (2012)

“É a possibilidade de peticionar em juízo que, na Justiça do Trabalho, pode ser feita diretamente pelas partes em primeira instância, sem a intermediação de procurador.” Trata-se de

Personalidade Jurídica.

Capacidade de Direito.

Capacidade de Ser Parte.

Capacidade Acusatória.

Capacidade Postulatória.