Questões de Direito Processual Penal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região de Campinas - São Paulo

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Nos crimes de menor potencial ofensivo, o processo tramitará perante o Juizado Especial e orientar-se-á pelos critérios da ..I.... , .II..... , ..III.... , ..IV.... e ..V.... , objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.


Preenchem correta e respectivamente, as lacunas I a V:

  • A moralidade, complexidade, informalidade, economia processual e celeridade.
  • B oralidade, simplicidade, formalidade, economia processual e morosidade.
  • C oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
  • D oralidade, simplicidade, formalidade, dispêndio processual e celeridade.
  • E simplicidade, complexidade, formalidade, economia processual e morosidade.

O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

  • A reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.
  • B remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.
  • C remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.
  • D providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
  • E fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

  • A pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para representá-lo, quando houver inércia do Ministério Público.
  • B por qualquer do povo, visando a condenação do autor de uma infração penal.
  • C pelo Ministério Público de ofício, sem representação ou requisição de quem quer que seja.
  • D somente pelo ofendido, em razão da gravidade e especialidade do bem jurídico lesado.
  • E pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de ordem política prevista em lei tornem obrigatória a sua iniciativa.

O poder atribuído constitucionalmente ao Estado-Juiz para aplicar a lei ao caso concreto, compondo litígios e resolvendo conflitos é conceito que se aplica à

  • A competência funcional.
  • B competência absoluta.
  • C competência territorial.
  • D competência relativa.
  • E jurisdição contenciosa.

Quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela prática da mesma infração penal e quando a prova de uma infração penal ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração penal, justifica-se a fusão dos processos pela

  • A continência e conexão, respectivamente.
  • B conexão e continência, respectivamente.
  • C continência.
  • D conexão intersubjetiva.
  • E conexão instrumental