Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão

A O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de quinze dias, contestar o pedido.

B Quando forem concedidas em procedimento preparatório, a parte requerente terá trinta dias para propor a ação principal, sob pena de preclusão.

C Para a concessão da cautelar de arresto, é dispensável a apresentação de prova literal da dívida líquida e certa.

D A cautelar de busca e apreensão somente poderá incidir sobre coisas, mas não sobre sujeitos de direito.

E Quanto a lei não determinar a espécie de caução, esta somente poderá ser feita mediante depósito em dinheiro.

A Por acordo entre as partes.

B Pelo magistrado.

C Pelo cartório do ofício da respectiva Vara.

D Pelo escrevente.

E De 05 (cinco) dias.

A A renúncia ao direito de recorrer sempre dependerá de anuência expressa da parte recorrida.

B A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo, razão pela qual é sempre possível a promoção de execução provisória do julgado.

C Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.

D O agravo de instrumento é, como regra, o recurso cabível contra decisões interlocutórias e deverá ser dirigido para o juízo prolator da decisão recorrida.

E O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.

A As afirmações I e II estão corretas.

B As afirmações II e III estão corretas.

C As afirmações I e III estão corretas.

D Todas as afirmações estão corretas.

E Nenhuma das afirmações está correta.

A Será feita por artigos quando não houver necessidade de alegação e comprovação de fato novo para a determinação do valor da condenação.

B Implica a citação pessoal do devedor para cumprimento do julgamento.

C Não poderá ser requerida enquanto houver recurso pendente de julgamento.

D Por arbitramento, far-se-á quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou quando o exigir a natureza do objeto da liquidação; nesse caso, o juiz nomeará perito e fixará prazo para entrega do laudo.

E Quando, ao fim, julgada, não admitirá a interposição de recurso.