Questão 84 - Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão - Juiz do Trabalho - TRT - 16ª Região (2015) Se o prazo não estiver estabelecido em lei, deverá ser: A Por acordo entre as partes. B Pelo magistrado. C Pelo cartório do ofício da respectiva Vara. D Pelo escrevente. E De 05 (cinco) dias.