Questões de Direito do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

A OIT estima que 2,34 milhões de pessoas morrem todos os anos em virtude de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Estima, também, que, todos os dias, 5.500 das 6.300 mortes relacionadas com o trabalho são causadas por diversos tipos de doenças profissionais. Há, de fato, uma necessidade premente de intensificar as formas de prevenção e proteção contra os acidentes de trabalho e doenças profissionais. Diante do que é CORRETO afirmar:

as opções II e IV estão corretas;

as opções II e III estão corretas;

as opções I, III e IV estão corretas;

as opções I e IV estão corretas;

as opções I, II, III, IV e V estão corretas;

Sobre os itens, marque a resposta INCORRETA

o item I está incorreto;

os itens II, III e IV estão incorretos;

os itens I e II estão corretos;

os itens I, II, III e IV estão incorretos;

os itens I e IV estão incorretos.

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é CORRETO afirmar:

desastre natural, ocorrido no município em que trabalha o empregado, poderá ensejar o saque do FGTS, desde que seja decretado estado de defesa;

a multa de 40% incidirá sobre todos os valores recolhidos à conta do FGTS no curso do contrato que se encerrou, inclusive os valores utilizados pelo trabalhador para a compra da casa própria;

o término do contrato por tempo determinado autoriza o empregado a sacar o FGTS e a se habilitar no seguro-desemprego;

declaração de nulidade da admissão do trabalhador, por ausência de concurso público, fulmina o direito ao saque do FGTS;

na terminação do contrato por culpa recíproca, o empregado não poderá sacar o FGTS.

Assinale a alternativa CORRETA quanto a interrupção e suspensão do contrato de trabalho:

a aposentadoria por invalidez suspende o contrato de trabalho e atribui ao empregado o direito de retornar ao serviço;

não se considera interrupção do contrato de trabalho a falta injustificada, mesmo que remunerada pelo empregador.

apenas no caso de acidente de trabalho será contado o tempo de serviço, a despeito da suspensão do contrato;

no caso de doença, o empregado entrará em benefício previdenciário no 16.º dia de afastamento e, ao retornar, terá 12 meses de estabilidade.

a licença paternidade suspende o contrato de trabalho pelo prazo de cinco dias.

Em relação a férias, assinale a alternativa INCORRETA:

é possível fracionar o gozo das férias em dois períodos, salvo quando o trabalhador tiver férias de 12 (doze) ou 18 (dezoito) dias;

o trabalhador poderá converter o gozo de parte das férias em pecúnia, desde que comunique o intuito ao empregador até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo;

o prazo prescricional, no que respeita às férias do trabalhador menor, começa a correr do termo final do período concessivo;

um empregado de 16 (dezesseis) anos, estudante, trabalha com seu irmão, de 20 (vinte) anos, na mesma empresa. Ambos terão direito a gozar férias coincidentes com o recesso escolar, salvo se disso puder decorrer prejuízo para a empresa;

empregado que faltou ao trabalho, no período aquisitivo de férias, 3 (três) dias em virtude de matrimônio, 1 (um) dia para doar sangue e 2 (dois) dias por motivo de doença terá direito a 30 (trinta) dias de férias.

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