Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, assinale a opção correta.

O encerramento das atividades da sociedade ou a sua dissolução irregular são causas, por si só, de desconsideração da personalidade jurídica.

Não se exige o dolo das pessoas naturais que se utilizam da pessoa jurídica com o intuito de lesar credores ou terceiros.

O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.

Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária ação autônoma.

Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.

Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode

firmar compromisso.

requerer a expedição de alvará para levantamento de valores.

reconhecer a procedência de pedido.

desistir da ação.

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.

deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.

poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.

deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.

Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

em dobro somente para contestar.

em dobro para todos os atos.

em quádruplo para todos os atos.

simples para contestar.

Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.

Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá

aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.

determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste quanto à prescrição.

se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada por Eduardo.

julgar improcedentes liminarmente os pedidos.