Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará

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Direito Processual Civil Da Intervenção de terceiros | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

  • A poderá requerer a desconsideração em qualquer fase do processo, desde que ainda na primeira instância.
  • B deverá aguardar o encerramento da fase cognitiva para requerer a instauração da desconsideração da personalidade jurídica.
  • C poderá requerer a desconsideração na petição inicial, ocasião em que será dispensado o incidente.
  • D deverá requerer a instauração do incidente na fase cognitiva, dada a vedação da instauração na fase de cumprimento de sentença.

Direito Processual Civil Embargos à Execução, Suspensão e Extinção do Processo de Execução | Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.


Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser

  • A conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.
  • B rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.
  • C rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.
  • D conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.

Direito Processual Civil Dos Prazos | Atos Processuais |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos.


Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

  • A em dobro somente para contestar.
  • B em dobro para todos os atos.
  • C em quádruplo para todos os atos.
  • D simples para contestar.

Direito Processual Civil Das Partes e Procuradores | Sujeitos da Relação Processual |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Eduardo outorgou a Marla — advogada devidamente registrada na OAB —, por instrumento particular, procuração geral para que ela o representasse em juízo.


Nessa situação hipotética, conforme disposições do Código de Processo Civil (CPC), Marla pode

  • A firmar compromisso.
  • B requerer a expedição de alvará para levantamento de valores.
  • C reconhecer a procedência de pedido.
  • D desistir da ação.

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

Antes de determinar a citação de Eduardo, o juiz constatou que todos os pedidos da ação, ajuizada por Carlos, estavam prescritos.


Conforme disposto no CPC, nessa situação hipotética o juiz deverá

  • A aguardar toda a fase probatória para, então, prolatar sentença.
  • B determinar a citação de Eduardo para que ele se manifeste quanto à prescrição.
  • C se manifestar quanto à prescrição somente se ela for alegada por Eduardo.
  • D julgar improcedentes liminarmente os pedidos.