Questão 55 - Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária, assinale a opção correta.

O encerramento das atividades da sociedade ou a sua dissolução irregular são causas, por si só, de desconsideração da personalidade jurídica.

Não se exige o dolo das pessoas naturais que se utilizam da pessoa jurídica com o intuito de lesar credores ou terceiros.

O juiz pode determinar, de forma incidental, na execução singular ou coletiva, a desconsideração da personalidade jurídica de sociedade.

Para a desconsideração da personalidade jurídica, é necessária ação autônoma.