Questões de Direito Tributário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará

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Direito Tributário Impostos Estaduais | Conceito de Tributo e Espécies Tributárias |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Os custos incorridos por determinado município com o serviço de iluminação pública devem ser custeados por meio do produto da arrecadação de

  • A contribuição de melhoria.
  • B contribuições sociais.
  • C impostos em geral.
  • D taxa específica.

Direito Tributário Tributos Federais | Contribuições para a Seguridade Social |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito da base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) correspondente a determinada pessoa jurídica que exerce atividade de natureza urbana, assinale a opção correta.

  • A Em caso de modificação do controle societário, continua válida.
  • B Deve ser determinada pelas autoridades tributárias.
  • C Pode ser integralmente compensada no período subsequente.
  • D No caso de cisão parcial, pode ser proporcionalmente compensada.

Direito Tributário Tributos Municipais | ISSQN |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

A principal finalidade do imposto sobre serviços (ISS) é a arrecadação de recursos para o titular da competência tributária. Por esse motivo, o ISS configura um tributo essencialmente

  • A fiscal.
  • B indireto.
  • C adicional.
  • D pessoal.

Direito Tributário Tributos Federais | IRPF e IRPJ |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

Se determinado órgão público assinar contrato com instituição sem fins lucrativos, fica dispensada a retenção do imposto de renda, desde que a entidade contratada apresente declaração de que preenche os requisitos legais para o usufruto do benefício. Tal declaração

  • A é suficiente para qualquer entidade social sem fins lucrativos.
  • B poderá ser substituída por consulta feita pela fonte pagadora acerca da permanência da contratada no Simples Nacional.
  • C deverá ser apresentada pela contratada até o último pagamento do contrato, no caso de prestação de serviços continuados.
  • D deverá ser apresentada em papel, acompanhada de cópias em número determinado pela fonte pagadora.

Direito Tributário Tributos Municipais | ISSQN |


Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Ceará - Analista Judiciário - Contabilidade - CESPE/CEBRASPE (2017)

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

  • A O ISSQN incide exclusivamente sobre serviços prestados dentro do território nacional.
  • B O ISSQN incide sobre serviços públicos explorados economicamente mediante concessão.
  • C Os serviços prestados em decorrência de contratos de comodato não estão sujeitos ao ISSQN.
  • D A competência tributária sobre o ISSQN se esgota no âmbito dos municípios.