Questões de Direito Eleitoral - Questões de Direito

Exibindo sugestões de estudos.

O Estado Alfa celebrou contrato com a sociedade empresária Sigma, em que concedia determinado benefício fiscal a essa última, com a contraprestação de que a respectiva desoneração gerasse o reinvestimento na linha de produção, com o correlato aumento dos postos de trabalho diretos. A execução desse ajuste gerou grandes benefícios para a coletividade, o que permitiu que João, Diretor de Estratégias Alocativas de Sigma, em razão da projeção obtida, concorresse e lograsse êxito em ser eleito Deputado Estadual. Logo após a proclamação dos eleitos, adversários políticos de João argumentaram com a ilicitude do vínculo que ele mantinha com Sigma, considerando a vigência do ajuste que a sociedade empresária celebrara com Alfa. Na situação descrita, é correto afirmar que João

estava inelegível para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual.

deve se afastar de Sigma, a partir da expedição do diploma de Deputado Estadual.

não pode continuar a atuar como diretor de Sigma, a partir da posse como Deputado Estadual.

é apenas diretor, não proprietário ou controlador de Sigma, o que afasta qualquer incompatibilidade com o mandato eletivo.

desenvolve atividade privada, indicativo de que não há óbice à continuidade do seu exercício, após a posse no cargo eletivo.

Em um debate sobre os sistemas eleitorais, os participantes externaram o seu entendimento sobre vantagens e desvantagens do sistema distrital. Maria sustentou que o sistema distrital puro apresenta o inconveniente de institucionalizar o desequilíbrio demográfico dos distritos que compõem a respectiva circunscrição eleitoral, o que termina por conferir legitimidades distintas a cada cadeira em disputa. Joana defendeu que o sistema distrital puro é compatível com o modelo majoritário de uma volta e com o modelo majoritário de duas voltas. Por fim, Teresa defendeu que o sistema distrital puro possibilita que um partido político, cujos candidatos receberam o maior quantitativo de votos, considerando o resultado final, preencha um quantitativo menor de cadeiras. Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente, em relação às afirmações de Maria, Joana e Teresa, que

todas estão certas.

apenas a de Maria está certa.

apenas a de Joana está certa.

apenas as de Maria e Teresa estão certas.

apenas as de Joana e Teresa estão certas.

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.

Na situação descrita, é correto afirmar que João

somente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.

preserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.

pode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.

pode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.

não pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.

José nasceu em fevereiro de 2000, em Brasília, quando seus pais, ambos estrangeiros, estavam no Brasil a trabalho. O pai trabalhava em uma empresa multinacional e a mãe, em escola particular, como professora. Tendo morado no Chile entre 2016 e 2021, também em virtude do trabalho do pai, José requereu, em 2021, a nacionalidade chilena. Em 2023, retornou ao Brasil, onde vive até hoje.

Nessa situação hipotética, no que se refere à sua elegibilidade no Brasil, José

tem idade para ser eleito governador de estado, cargo para o qual não se exige a condição de brasileiro nato.

tem idade para ser eleito senador da República, mas não poderá exercer a Presidência do Senado Federal, pois não é brasileiro nato.

tem idade para ser eleito deputado estadual, mas não poderá exercer a presidência da assembleia legislativa, pois não é brasileiro nato.

tem idade para candidatar-se a deputado federal e, caso eleito, como é brasileiro nato, poderá exercer a Presidência da Câmara dos Deputados.

não pode candidatar-se a nenhum cargo eletivo, uma vez que não é brasileiro nato, tampouco adquiriu a nacionalidade brasileira.

Sobre o Poder Executivo municipal, assinale a alternativa correta:

A idade mínima para ser Prefeito é dezoito anos.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

Os Prefeitos, e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

O mandato eletivo do Prefeito poderá ser impugnado ante a Justiça Estadual comum no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.