Questão 6 - TRF - 6ª REGIÃO Juiz(a) Federal Substituto(a) - FGV (2025)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João pela prática de crimes contra a fé pública, o que resultou na aplicação de pena privativa de liberdade a ser inicialmente cumprida em regime semiaberto.

Após o trânsito em julgado da condenação, João ingressou com revisão criminal, senda modificada a pena que lhe fora aplicada para restritiva de direitos. Durante o período em que João cumprirá a pena, que está em curso, será realizada uma eleição.

Na situação descrita, é correto afirmar que João

somente poderá concorrer a um cargo eletivo após o período de reabilitação.

preserva a sua cidadania ativa, mas não pode concorrer a um cargo eletivo na eleição.

pode votar e concorrer a um cargo eletivo, considerando a insubsistência da pena privativa de liberdade.

pode concorrer a um cargo eletivo na eleição, desde que observado o interstício de um ano entre a alteração da pena e o referido marco.

não pode ajuizar ação popular nem concorrer ao cargo eletivo durante o cumprimento da pena, mas poderá votar imediatamente após a sua extinção.