Questões de Direito Civil do Tribunal Superior Eleitoral

Direito Civil Parte Geral | Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão

A dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.
B de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos.
C do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos.
D de um dos pais, na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

Direito Civil Parte Geral | Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
B a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.
C é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Direito Civil Parte Geral | Domicílio e Bens |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

A a pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.
B é vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
C é permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.
D a pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Direito Civil Parte Geral | Prescrição e Decadência |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

A respeito da prescrição, analise.

I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva.

III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo.

IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes.

Está correto somente o que se afirma em

A II, III
B I
C III, IV
D I, III

Direito Civil Contratos em Espécie | Empréstimo: Comodato e Mútuo |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

A o comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
B os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
C o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
D se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.