Questão 95 - Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que diz respeito ao conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas, bem como aos bens e aos contratos, julgue o item a seguir.

Considere que determinada pessoa jurídica altere a finalidade original de sua atividade econômica. Nesse caso, tal alteração constitui desvio de finalidade que autoriza a desconsideração da respectiva personalidade jurídica.