Questões de Direito Processual Civil do Tribunal Superior Eleitoral

Direito Processual Civil Procedimento ordinário | Ausência de de Litispendência e de Coisa Julgada |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

A compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.
B a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.
C faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
D é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

Direito Processual Civil Processo Eletrônico |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

A Lei nº 11.419/2006 dispõe sobre a informatização do processo judicial. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

A no processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006.
B serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais as citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente.
C os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na Lei nº 11.419/2006, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
D quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as dezoito horas do último dia.

Direito Processual Civil Recursos |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

A I, II
B IV
C III, IV
D I, III

Direito Processual Civil Comunicação dos atos processuais | Dos Atos Processuais |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

A respeito da citação, é correto afirmar que

A será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.
B a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.
C somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.
D o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

Direito Processual Civil Ações Coletivas | Ação Civil Pública | Das Partes e Procuradores | Prazos | Dos Atos Processuais | Sujeitos da Relação Processual |

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - VUNESP (2012)

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A III
B I, II
C IV
D I, III