Considere:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Conforme estabelecido na Constituição Federal, uma das funções desses orçamentos, compatibilizados com o Plano Plurianual, é
- A estabelecer benefícios fiscais aos entes federativos com menor arrecadação.
- B promover o orçamento sustentável dos órgãos da Administração direta e indireta da União.
- C priorizar a alocação de verbas a fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
- D indicar parâmetros para o estabelecimento de metas fiscais.
- E reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.