Questão 75 - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Auditor de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

A

A exploração de florestas nativas de domínio privado depende de licença ambiental e aprovação prévia do plano de manejo florestal sustentável.

B

É vedado o manejo florestal com propósito comercial em área de reserva legal.

C

A coleta de produtos florestais madeireiros é livre desde que respeitados os períodos de coleta e os volumes fixados em regulamentos específicos.

D

A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo em imóvel de domínio público independe do cadastramento do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

E

Em imóvel rural onde haja área abandonada, é permitida a conversão de área de vegetação nativa para uso alternativo do solo.