Questão 93 - Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPE-MT) - Promotor de Justiça Substituto - FCC (2019)
No art. 1°, caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental:
No art. 1°, caput da Lei n° 11.105/2005 está expresso o seguinte princípio de Direito Ambiental: