Questão 37 - Prefeitura Municipal de Santana do Livramento - Procurador Sisprem - INQC (2023)

A

Redutibilidade do valor do benefício, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

B

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

C

Valor da renda trimestral dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente nacional.

D

Valor da renda mensal dos benefícios não inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal; e não inferior ao salário mínimo vigente estadual.

E

Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.