Questão 40 - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022)

A

serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.

B

é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.

C

a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.

D

haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.

E

a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.