Questão 4 - Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Defensor Público (2021)

A

Receita Federal e Tribunal de Contas da União e Estaduais, desde que determinada pela Presidência.

B

Procurador da República, em caso de investigação envolvendo autoridade submetida e foro privilegiado e Receita Federal.

C

decisão de Comissões Parlamentares de Inquérito ou, excepcionalmente, pelo Ministério Público, em casos restritos de investigação de recursos públicos.

D

decisão de autoridade administrativa disciplinar e ordem do Procurador da República em caso de investigação envolvendo autoridade submetida a foro privilegiado.

E

decisão de Comissões Parlamentares de Inquérito e, excepcionalmente, pela autoridade fazendária em casos de evasão de divisas.