Questão 145 - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando o entendimento jurisprudencial do TST acerca do mandado de segurança e da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item seguinte.

O termo de conciliação lavrado pelo juízo trabalhista valerá como decisão irrecorrível, não podendo ser impugnado via ação rescisória.