Questão 17 - Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) - Defensor Público - FCC (2013)

A

ele se aplica a todos os servidores da Administração Direta e a todos os servidores das pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta.

B

os proventos devidos ao servidor inativo não podem ser inferiores ao valor do salário mínimo, mesmo que se trate de proventos decorrentes de aposentadoria proporcional.

C

o valor da pensão por morte é fixado em 70% (setenta por cento) do valor da remuneração ou dos proventos do segurado.

D

não é cabível a concessão de pensão senão em virtude do óbito do segurado.

E

não se exige comprovação de dependência econômica dos pais, para fins de instituição de benefício de pensão.