Questão 117 - Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020)

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,

inválido, diante da ausência de ampla participação democrática.

válido pela qualificada discussão presente na sua elaboração.

válido como fundamento para a elaboração de planos diretores municipais.

válido como fundamento para compensação de reserva legal.

inválido, diante da ausência de participação de uma universidade federal presente no território do estado.