Questão 69 - Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - São Paulo (SERTPREV) - Procurador Jurídico - VUNESP (2019)

A

a União será a responsável por criar normas básicas e regras gerais do tripé da Seguridade Social.

B

apenas a definição da estrutura da Seguridade social será competência privativa dos Estados e do Distrito Federal.

C

compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre a Seguridade Social.

D

por meio de lei ordinária poderá se autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas a Seguridade Social.

E

as competências legislativas para editar normas gerais e específicas com relação à Seguridade Social são concorrentes entre União, Estado, Distrito Federal e Municípios.