Questão 98 - Advocacia Geral da União (AGU) - Procurador Federal - CESPE (Cebraspe) (2023)

Com base no que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/ 1996) a respeito dos níveis de ensino e da sua obrigatoriedade, é correto afirmar que somente