Questão 83 - Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) - Procurador do Estado Substituto - CESPE/CEBRASPE (2014) A respeito do RGPS, assinale a opção correta. A Caso uma empregada em gozo de salário-maternidade seja demitida sem justa causa, a responsabilidade pelo pagamento do benefício será do empregador, em razão do ato ilegal praticado. B Considere que um contribuinte do RGPS tenha falecido em razão de acidente de trabalho e deixado um filho, estudante de direito, com vinte anos de idade, sustentado pelo pai. Nessa hipótese, segundo o STJ, o referido estudante fará jus à percepção de pensão por morte até completar vinte e quatro anos de idade. C Conforme entendimento do STF, não devem ser consideradas para o cômputo do período de carência para a aposentadoria as contribuições previdenciárias recolhidas com atraso. D Deve-se respeitar o período de carência correspondente antes que possam ser concedidos os seguintes benefícios: salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial; pensão por morte; auxílio-reclusão. E A renda mensal de qualquer benefício não deve ser inferior a um salário mínimo.
